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Construção e legalização de Imóveis

 

O texto abaixo foi gentilmente enviado por Ivan Mattos, que está construindo sua casa em Vilatur.

 

Citando Ivan Mattos:

 

"Recebi este texto do sr. Anderson Martins, da secretaria de obras de Saquarema. Vamos aproveitar e colocar no Site como Passo a Passo para Licença e legalização de Obra."

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS:

(CONSTRUÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE OBRA)

Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.(requerimento fornecido pelo protocolo, logo na entrada do prédio da prefeitura)

  • 04 cópias do projeto arquitetônico contento: Planta-Baixa (escala mínima 1:100); 02 Cortes (escala mínima 1:100); Fachada (escala mínima 1:100); Cobertura; (escala mínima 1:200); Localização (escala mínima 1:500) e Situação (escala mínima 1: 1000).

  • Xerox da Certidão de Ônus Reais, atual.

  • Xerox do último IPTU pago.

  • ART do responsável técnico.

  • 02 cópias do Projeto Hidro-sanitário, contendo: planta-baixa e corte do sistema, além do Memorial de Cálculo; juntos em prancha formato A3. Indicar sistema de eliminação de esgoto na planta-baixa e na planta de localização do projeto arquitetônico. (OBS :  Somente para projetos de construção e acréscimo de construção).

O Projeto apresentado deverá atender às seguintes Leis Municipais, encontra-se no site da prefeitura no link: http://www.saquarema.rj.gov. br/legislobras.php

-  Lei nº 58/1978 – Código de Obras do Município de Saquarema.

- Lei nº 66/1978 – Lei de Zoneamento do Município de Saquarema.

-  Lei nº 660/2002 – Altera parte da Lei nº 66/1978.

-  Lei nº 726/2004 – Altera parte da Lei 660/2002.

 

 

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 Atualizado em 05/03/2010

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